Como nas demais áreas, a atuação no Direito Civil também ocorre nas esferas judiciais e extrajudiciais. E como as matérias tratadas pelas normas do Direito Civil são as mais vivenciadas no cotidiano da sociedade, a assessoria é ampla, englobando temas como: obrigações, contratos, direito sobre as coisas, família, direito bancário, responsabilidade civil, etc; além de ações específicas, como as de cobrança do seguro DPVAT e indenizações por acidentes automobilísticos em rodovias federais e estaduais.

Nosso escritório conta com larga experiência nesta área do direito, há muitos anos atuando na esfera judicial de forma a garantir a correta concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais, possuindo, inclusive, um trabalho diferenciado e especializado em revisões de benefícios dos trabalhadores urbanos, incluindo pensões especiais para ex-combatentes. Essa atuação abrange não só as relações com o Regime Geral de Previdência (INSS), mas, também, as estabelecidas com Regimes Próprios (União, Estados e Municípios) e Previdências Privadas

Nosso corpo jurídico atua promovendo soluções de conflitos nas relações de trabalho, coletivas ou individuais, em todas as esferas e instâncias judiciais e administrativas. Merece destaque as reclamações trabalhistas que envolvem reconhecimento de vínculo de emprego, de adicionais e indenizações por acidentes de trabalho.

O Direito Administrativo abrange o conjunto de regras e princípios que envolve toda e qualquer relação com a Administração Pública, suas entidades, órgãos e agentes. Assim, nesse âmbito, a Marcos Inácio Advocacia oferece serviços de consultoria e assessoria para elaboração de pareceres para servidores públicos ou entidades que os represente, revisão de remuneração ou benefícios de aposentadoria, além de questões relacionadas a concursos públicos.

A constante evolução das leis exige que o empresário tenha uma consultoria jurídica eficiente e especializada, que não apenas resolva os problemas surgidos junto aos mais diversos órgãos públicos e junto ao Poder Judiciário, como também desenvolva um trabalho preventivo desses litígios. E pensando nisso nosso escritório criou uma equipe jurídica voltada para as empresas em geral.

Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as elas. Possuímos profissionais extremamente qualificados para defender os interesses de nossos clientes, seja em casos de divórcio extrajudicial, divórcio consensual, divórcio litigioso, guarda e alimentos de filhos menores, dentre outras questões ligadas ao direito de família.

A nossa atuação criminal compreende a melhor defesa durante toda a persecução penal, desde a prisão em flagrante, termo circunstanciado ou inquérito policial, ações penais em trâmite na primeira e segunda instâncias, bem como nos Tribunais Superiores. Possuímos serviço de excelência no que se refere à execução penal, com o intuito obtermos a mais rápida progressão de regime e a visitação periódica ao lar (VPL). Temos atuação destacada em demandas alusivas a crimes contra a vida, contra o patrimônio, contra a honra, contra a liberdade individual, contra a liberdade sexual, contra a inviolabilidade do domicílio, contra a fé pública, contra a administração pública, dentre outros.

Vivemos em uma sociedade que tem sua economia baseada na produção de bens e serviços. As relações decorrentes da disponibilização desses no mercado são denominadas relações de consumo e são reguladas, principalmente, pelo Código de Defesa do Consumidor. Prestamos serviço especializado para consumidores em demandas de atraso ou cancelamento de voo, interrupção de serviços essenciais (energia elétrica, telefonia, água, etc..) , vícios em produtos e serviços, negativação indevida em banco de dados, cobranças indevidas, negativa de atendimento em planos de saúde, dentre outros. Também prestamos serviço de excelência para os fabricantes, fornecedores, comerciantes e prestadores de serviço em geral, desde orientação preventiva até a busca da melhor solução em demandas litigiosas.

Com grande experiência na administração de imóveis, nosso escritório possui destacada expertise no direito imobiliário, atuando em ações de despejo, reintegração de posse, ações renovatórias de imóveis comerciais, ação revisionais de aluguel, ação de consignação em pagamento, bem como usucapião judicial e extrajudicial. Prestamos assessoria jurídica na elaboração de minutas e contratos na compra e venda de imóveis, locação de imóveis (aluguel), usucapião extrajudicial, comodato de demais demandas ligadas ao direito imobiliário.